Termos de venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Preâmbulo

As presentes condições gerais de venda (doravante, "CGV") são celebradas, por um lado, entre a sociedade Brazilian Bikini Shop SARL, com um capital de 7.000€, registada no registo comercial e das sociedades de Saint-Lauren-du-Var, sob o número RCS 509778270 (Antibes), com sede em 1567 Route Pugets, 06700 Saint-Laurent-du-Var, Côte d'Azur, França, e, por outro lado, qualquer pessoa física ou jurídica não comerciante que deseje efetuar uma compra (doravante, o "Cliente") no site de comércio eletrónico mademoisellebikini.com, acessível em particular no endereço www.mademoisellebikini.com (doravante, o "Site").

As CGV estão acessíveis online no Site. O Cliente declara tê-las lido e aceite, sendo que a compra de produtos propostos no Site implica a aceitação e a adesão expressa e sem reservas do Cliente a estas CGV, bem como, se for o caso, aos documentos contratuais existentes que complementam ou alteram as referidas CGV (Condições Específicas de Venda, nota de encomenda, etc.).

Estas CGV prevalecerão sobre quaisquer outras condições gerais ou especiais não expressamente aceites pela mademoisellebikini.com.

A mademoisellebikini.com reserva-se o direito de modificar as suas condições de venda a qualquer momento. Neste caso, as condições aplicáveis serão aquelas em vigor na data da encomenda.

Artigo n.º 2: Objeto

Os produtos oferecidos para venda pela mademoisellebikini.com são aqueles que constam no Site (doravante, o(s) "Produto(s)").

Os produtos são oferecidos para venda dentro dos limites dos stocks disponíveis. Na eventualidade de indisponibilidade do Produto após a realização da encomenda, a mademoisellebikini.com informará o cliente o mais rapidamente possível e, se necessário, reembolsará no prazo máximo de trinta (30) dias após o pagamento das quantias pagas. A encomenda do cliente será então automaticamente cancelada.

Cada Produto é acompanhado por uma descrição. As fotografias dos Produtos são as mais fiéis possíveis, mas não podem garantir uma semelhança perfeita com o produto oferecido.

Artigo n.º 3: Acessibilidade dos produtos

Os produtos encomendados pelo cliente no Site serão entregues no endereço fornecido pelo cliente.

O site está, em princípio, acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto em caso de interrupção, programada ou não, para manutenção ou por motivos de força maior. Sendo sujeito a uma obrigação de meios, a mademoisellebikini.com não pode ser responsabilizada por qualquer dano, de qualquer natureza, resultante da indisponibilidade do Site.

Artigo n.º 4: Encomenda
O cliente pode fazer uma encomenda no site www.mademoisellebikini.com.

O processo de encomenda é o seguinte:

• Escolha dos artigos e adição ao carrinho de compras
• Validação do conteúdo do carrinho

• Identificação no site www.mademoisellebikini.com se o cliente ainda não estiver identificado
• Escolha do método de entrega
• Escolha do método de pagamento e aceitação das CGV
• Confirmação da encomenda e do pagamento

A confirmação da encomenda implica a aceitação destas CGV, o reconhecimento de tê-las lido na íntegra e a renúncia a invocar as suas próprias condições de compra ou outras condições.

Salvo prova em contrário, todos os dados fornecidos e a confirmação registada constituirão prova da transação. A confirmação valerá como assinatura e aceitação das operações realizadas.

A mademoisellebikini.com enviará por correio eletrónico a confirmação da encomenda registada.

O cliente deve verificar a exaustividade e conformidade das informações fornecidas à mademoisellebikini.com aquando da encomenda.

A mademoisellebikini.com não pode ser responsabilizada por eventuais erros de digitação e pelas consequências daí decorrentes.

A mademoisellebikini.com reserva-se a propriedade dos artigos até ao pagamento completo da encomenda, ou seja, à cobrança do preço da encomenda pela mademoisellebikini.com. A mademoisellebikini.com reserva-se o direito de cancelar ou recusar qualquer encomenda de um cliente com o qual exista um litígio relacionado com o pagamento de uma encomenda anterior ou que represente, aos seus olhos, algum tipo de risco.

Artigo n.º 5: Preço dos artigos

Todos os preços estão indicados em euros com todas as taxas incluídas, independentemente do território onde o Cliente reside, tendo em conta o IVA aplicável no dia da encomenda. Qualquer alteração na taxa poderá ser refletida no preço dos produtos.

Os preços indicados são entendidos, se aplicável, sem despesas de entrega (ver Artigo 8: Expedição e Entrega).

A mademoisellebikini.com reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento sem aviso prévio. Os artigos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo das encomendas. Os produtos permanecem propriedade da mademoisellebikini.com até ao pagamento integral do preço pelo vendedor. O preço é pago na totalidade e de uma só vez.

Artigo n.º 6: Pagamento

O preço é exigível no momento da encomenda. Qualquer que seja o método de pagamento escolhido, o pagamento só será considerado definitivo após o recebimento efetivo e completo das quantias pela mademoisellebikini.com. A mademoisellebikini.com aceita apenas pagamentos provenientes da União Europeia. A mademoisellebikini.com não suporta as despesas associadas a pagamentos provenientes de países terceiros.

O pagamento das compras é feito à escolha do cliente:
• por cartão bancário: Cartão Visa, MasterCard, etc.
• por sistema de pagamento seguro: PayPal

Pagamento por CB seguro: Pode efetuar o pagamento por cartão bancário. Isso implica que nenhuma informação bancária sua passa pelo site mademoisellebikini.com. O pagamento por cartão bancário é, portanto, perfeitamente seguro.

A sua encomenda será registada assim que o pagamento for aceite pelo serviço bancário. Pode pagar online com confiança inserindo o número, a data de validade do seu cartão bancário e o código de segurança na parte de trás deste, nos locais previstos para o efeito.

Os dados do seu cartão de crédito são criptografados pelo protocolo SSL (Secure Socket Layer) e nunca são transmitidos de forma clara pela rede. O pagamento é feito diretamente ao banco. O vendedor não tem, em caso algum, acesso a estes dados, e não os guarda nos seus servidores. Por esse motivo, são-lhe pedidos a cada nova transação no nosso site.

O pagamento é validado após o recebimento das informações complementares solicitadas em caso de pagamento por cartão bancário que requer verificações adicionais (Ver Artigo 7: Combate à fraude com cartão bancário).

Ao optar pelo pagamento dos produtos através das ferramentas de pagamento acima mencionadas, o Cliente compromete-se a tomar conhecimento e aceitar as condições gerais de venda das empresas parceiras da mademoisellebikini.com que regem as ferramentas de pagamento. A mademoisellebikini.com não pode ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos de qualquer natureza relacionados com o uso destas ferramentas de pagamento.

Além disso, o Cliente garante a mademoisellebikini.com contra qualquer reclamação, ação ou processo iniciado contra ela por esta razão.

A conta do Cliente só será debitada aquando do envio dos Produtos disponíveis e apenas do montante dos Produtos enviados.

Artigo n.º 7: Combate à fraude com cartão bancário

As informações relacionadas com a sua encomenda estão sujeitas a um tratamento automatizado de dados cujo responsável é a FIA-NET S.A. Este tratamento automatizado de dados tem como objetivo determinar um nível de análise de uma transação e combater a fraude com cartão bancário.

A FIA-NET S.A. e a mademoisellebikini.com são os destinatários dos dados relacionados com a sua encomenda. A não transmissão dos dados relacionados com a sua encomenda impossibilita a realização e análise da sua transação.

A ocorrência de um incumprimento devido a uma utilização fraudulenta de um cartão bancário resultará no registo das coordenadas relacionadas com a sua encomenda associadas a esse incumprimento num ficheiro de incidentes de pagamento implementado pela FIA-NET S.A. Uma declaração irregular ou uma anomalia também poderão ser objeto de um tratamento específico.

De acordo com a lei de Proteção de Dados de 6 de janeiro de 1978, o Cliente tem, a qualquer momento, o direito de aceder, retificar e opor-se a todos os seus dados pessoais, escrevendo, por correio e com prova da sua identidade, para a FIA-NET, Serviço de Informática e Liberdades, Tratamentos nº 773061 e nº 1080905, 15 rue du Faubourg Montmartre, 75009 PARIS.

Mademoisellebikini.com reserva-se o direito de verificar os dados pessoais fornecidos pelo cliente e de tomar todas as medidas consideradas necessárias para verificar se a pessoa cuja conta bancária está a ser debitada é realmente aquela que fez a encomenda, a fim de evitar qualquer pagamento fraudulento. Essa verificação pode incluir a solicitação de comprovativos de identidade e/ou de residência e/ou de documentos bancários (NIB ou cheque anulado). A falta de resposta do cliente a um pedido deste tipo no prazo de 2 dias após o pedido feito por Mademoisellebikini.com resultará automaticamente no cancelamento da encomenda em questão, sem possibilidade de reclamação posterior.

A Mademoisellebikini.com terá igualmente toda a liberdade de cancelar diretamente uma encomenda que apresente um ou vários fatores de risco de utilização fraudulenta de cartão de crédito.

Artigo n.º 8: Expedição e Entrega

Exceto durante os períodos de saldos, qualquer encomenda feita no site mademoisellebikini.com antes das 15 horas de segunda a sexta-feira (exceto feriados) será preparada e enviada no mesmo dia, sujeita à validação do pagamento (ver Artigo 10: Pagamento).

Os prazos de entrega indicados abaixo devem ser considerados a partir do momento em que o pacote sai das instalações da mademoisellebikini.com. A mademoisellebikini.com declina qualquer responsabilidade pelo prolongamento dos prazos de entrega devido ao transportador, nomeadamente em caso de perda de produtos, condições meteorológicas adversas ou greve.

A mademoisellebikini.com compromete-se a entregar os artigos encomendados e pagos pelo cliente dentro dos prazos previstos. Se esses artigos não tiverem sido entregues no prazo de 7 dias a contar da data de entrega prevista aquando da encomenda, e se esse atraso não se dever a um caso de força maior, o cliente poderá resolver a venda enviando uma carta registada com aviso de receção para o seguinte endereço: Mademoisellebikini.com, 1567 Route des Pugets 06700 Saint Laurent du Var Côte d'Azur França.

As quantias pagas pelo cliente serão integralmente reembolsadas.

Em caso de atraso prolongado na sua entrega, deve reportar esse atraso no prazo de sete (7) dias no máximo por e-mail para o seguinte endereço: info@mademoisellebikini.com.

Contactaremos então os serviços postais para abrir uma investigação.

O cliente é obrigado a verificar o estado dos artigos entregues. Na presença de uma anomalia evidente na embalagem (nomeadamente embalagem danificada, embalagem aberta, vestígios de líquido, etc.), o cliente ou o destinatário dos produtos encomendados não deve abrir a embalagem, mas é convidado a devolvê-la não aberta no prazo de cinco (5) dias úteis a um posto de correios e a elaborar um relatório.

A abertura da referida embalagem exclui qualquer recurso ao transportador. O cliente é também convidado a reportar imediatamente o problema encontrado ao serviço de apoio ao cliente para: info@mademoisellebikini.com

O cliente deve reportar qualquer incidente de entrega ao serviço de apoio ao cliente nos três (3) dias úteis seguintes à entrega (ou recusa de entrega) do produto.

Qualquer anomalia relacionada com os artigos (avaria, artigo em falta em relação à encomenda, embalagem danificada ou aberta, artigo partido, defeituoso...) deve ser obrigatoriamente indicada nos três (3) dias seguintes à entrega.

Em caso de não cumprimento dos procedimentos acima, nenhuma reclamação do cliente será válida.

Todos os artigos propostos pela mademoisellebikini.com estão sujeitos à garantia legal prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil. (Ver Artigo 12 Responsabilidade & Garantia).

Assim que o cliente recebe o Produto, ele assume todos os riscos de danos ou perda do Produto.

Custos de entrega e prazos:

Em caso de erro de introdução, nomeadamente de endereço de entrega incorreto ou incompleto, o vendedor não poderá ser responsabilizado pelas consequências em termos de atraso ou impossibilidade de entrega.

Todos os custos relacionados com o reenvio dos produtos devido a um erro de introdução pelo cliente serão da exclusiva responsabilidade do cliente.

Erros de entrega: O consumidor deverá apresentar ao vendedor, no próprio dia da entrega ou, o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à entrega, qualquer reclamação de erro de entrega e/ou de não conformidade dos produtos em termos de natureza ou qualidade em relação às indicações constantes no pedido.

Além deste prazo, qualquer reclamação será rejeitada. Qualquer reclamação não efetuada de acordo com as regras definidas acima e nos prazos estipulados não poderá ser considerada e isentará o vendedor de qualquer responsabilidade para com o consumidor.

Em caso de erro de entrega ou troca, qualquer produto a ser trocado ou reembolsado deverá ser devolvido ao vendedor na sua totalidade e na sua embalagem em estado impecável para o endereço do vendedor.

Para ser aceite, qualquer devolução deverá ser comunicada e ter a prévia concordância do vendedor, que, em caso de acordo, reenviará o pacote para o endereço correto.

As despesas de envio são da responsabilidade do vendedor, exceto no caso em que se verifique que o produto não corresponde à declaração de origem feita pelo consumidor no sentido da devolução.

De acordo com as disposições em vigor do direito do consumidor, o Cliente tem o direito de retratação que pode exercer num prazo de quinze (15) dias a contar da data de receção da sua encomenda para devolver o Produto à mademoisellebikini.com para troca ou reembolso.

Neste caso, o Cliente não terá de justificar motivos, nem pagar penalidades, exceto as despesas de devolução.

Os detalhes sobre o exercício deste direito de retratação estão mencionados no parágrafo "Condições de Troca e Devolução" abaixo.

Artigo n.º 10: Condições de Troca e Devolução:

Toda a troca ou devolução deve ser objeto de um pedido de troca ou devolução ao serviço de apoio ao cliente do vendedor, seja por correio ou por e-mail para: info@mademoisellebikini.com.

No caso do exercício do direito de retratação, o consumidor tem a opção de solicitar o reembolso das quantias pagas ou a troca do produto.

No caso do exercício do direito de retratação, o vendedor fará todos os esforços para reembolsar o consumidor num prazo de quinze (15) dias do calendário.

Se o valor da encomenda de troca do cliente for superior ao valor da sua encomenda inicial, ele poderá pagar a diferença online com cartão de crédito ou PayPal. O envio da encomenda de troca do cliente está condicionado à validação deste pagamento.

Se o valor da encomenda de troca do cliente for inferior ao valor da encomenda inicial, a mademoisellebikini.com reembolsará a diferença.

Se o cliente desejar o reembolso do seu artigo, deve devolvê-lo às suas custas através dos correios para o seguinte endereço:

Mademoisellebikini - Bikini Shop E.Coelho Rua José Régio nº16 r/c B 2950-345 Palmela

Artigo n.º 11: Estado dos Produtos

O(s) artigo(s) devolvido(s) deve(m) estar novos, limpos, não utilizados, com as suas etiquetas originais anexadas, com a proteção higiénica interior para a parte de baixo do fato de banho e na sua embalagem original perfeitamente intacta (cabides e/ou bolsa de plástico).

Após a receção da devolução, a mademoisellebikini.com avaliará o estado perfeito da mercadoria devolvida. Nenhuma devolução será aceite se os artigos devolvidos tiverem sido visivelmente utilizados ou danificados pelo cliente, e se essa utilização ou danos tornar os artigos impróprios para venda. Podem ser aplicadas penalidades de recondicionamento em caso de devolução não conforme.

Se a devolução for recusada pela mademoisellebikini.com, o cliente manterá a propriedade do produto, que poderá recuperar seja junto do vendedor, num prazo máximo de um mês, ou ser reenviado para o seu endereço às suas custas.

No caso de uma troca, se os artigos devolvidos tiverem sido visivelmente utilizados ou danificados pelo cliente, e se essa utilização ou danos os tornar impróprios para venda, a mademoisellebikini.com poderá exercer todas as ações de recuperação correspondentes junto do cliente.

Artigo n.º 12: Reembolsos de Devoluções

No caso do exercício do direito de retratação no prazo acima mencionado, o preço dos produtos devolvidos será integralmente reembolsado por transferência bancária para a conta que nos indicar para esse efeito, o mais rapidamente possível e o mais tardar trinta (30) dias após a data em que o direito de retratação foi exercido.

Artigo n.º 13: Responsabilidades e Garantias

Artigo 13.1 Garantias legais:

Todos os produtos oferecidos para venda pela mademoisellebikini.com beneficiam da garantia legal prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil e L.211-4 e seguintes do Código do Consumidor.

Em caso de não conformidade de um Produto vendido, este poderá ser devolvido à mademoisellebikini.com, que o aceitará de volta, trocará ou reembolsará.

Todas as reclamações, pedidos de troca ou reembolso devem ser feitos no prazo de quinze (15) dias a contar da entrega, seja por correio, por telefone para 09 73 64 25 94, ou por e-mail para: info@mademoisellebikini.com.

Artigo 13.2 Responsabilidade da mademoisellebikini.com:

A mademoisellebikini.com, no processo de venda online, está vinculada apenas por uma obrigação de meios; a sua responsabilidade não pode ser envolvida por danos resultantes do uso da internet, como perda de dados, intrusão, vírus, interrupção de serviço ou outros problemas involuntários.

Artigo 13.3 Responsabilidade do Cliente:

A Mademoisellebikini.com pode proporcionar-lhe a oportunidade, no âmbito do seu Site, de participar em espaços de discussão (fóruns, blogs, ...) ou disponibilizar-lhe funcionalidades que lhe permitam criar ou publicar Conteúdos no seu Site.

Neste sentido, lembramos que são estritamente proibidos no Site e em todos os espaços de discussão os comentários e conteúdos ilegais, nomeadamente racistas, revisionistas, pedófilos ou que incentivem ao turismo sexual, homofóbicos, ou que incitem ao ódio; insultuosos, degradantes, difamatórios, caluniosos, desrespeitosos; de teor pornográfico; de propaganda política, religiosa ou ideológica; os que incentivem a atividade comercial ou tenham como objetivo obter receitas ou vantagens da sua divulgação; os que infrinjam os direitos de autor ou incentivem a violação da propriedade intelectual; os relacionados com o segredo da correspondência ou que violem os direitos, a reputação ou a vida privada de terceiros; os fora do tema das categorias em que são publicados; e, de forma geral, qualquer conteúdo contrário aos bons costumes que possa ofender a sensibilidade, refletir ou incentivar a práticas diferentes das de uma pessoa responsável na Internet e nas tecnologias de informação e comunicação.

Qualquer mensagem ou conteúdo que não cumpra estas disposições será removido sem aviso prévio, explicação ou notificação direta por parte da Mademoisellebikini.com, e medidas de advertência ou exclusão podem ser tomadas nesse contexto.

Além disso, o Cliente reconhece ser o único responsável pelo conteúdo e legalidade dos mesmos, eximindo a Mademoisellebikini.com de qualquer prejuízo que terceiros possam alegar a esse respeito.

Adicionalmente, no que diz respeito ao blog da Mademoisellebikini.com, o Cliente pode denunciar os conteúdos que considere ilícitos, conforme definido acima, e notificá-los diretamente a Mademoisellebikini.com utilizando o formulário acessível clicando em "Denunciar abuso".

Artigo 13.4 Limitação de Responsabilidade:

O cliente é o único responsável pelas consequências de qualquer dano sofrido devido à utilização por terceiros da sua palavra-passe, do seu endereço de email ou do(s) seu(s) código(s) confidencial(ais), bem como pela comunicação de qualquer informação tornada acessível por este.

Neste contexto, o Cliente garante a Mademoisellebikini.com contra qualquer ação, reivindicação ou queixa relacionada com todos os elementos acima mencionados e, em particular, mas sem limitação, aqueles que possam colocar em causa a utilização dos produtos oferecidos no Site.

Além disso, a Mademoisellebikini.com não pode ser responsabilizada por qualquer dano indireto e/ou imaterial, incluindo, nomeadamente, os danos corporais sofridos devido à utilização dos Produtos, perda de reputação, imagem, dados, que possam resultar do fornecimento dos Produtos oferecidos no Site e/ou da impossibilidade de aceder ou usar os mesmos.

Além disso, o Site contém links e elementos publicitários, promocionais, comerciais ou de patrocínio para sites de revendedores ou prestadores de serviços independentes de terceiros.

A Mademoisellebikini.com não é responsável pelos conteúdos desses terceiros ou sites de terceiros, não garantindo a sua exatidão, validade, qualidade, integridade, especialmente no âmbito de transações realizadas diretamente entre o Cliente e um revendedor ou prestador de serviços independente.

Da mesma forma, a Mademoisellebikini.com não assume os custos de ligação à rede, e de forma geral, todos os custos de comunicação resultantes do acesso do Cliente ao Site e da sua utilização.

Além disso, a Mademoisellebikini.com não pode ser responsabilizada por danos diretos, pessoais e certos sofridos pelo Cliente, nos quais tenha sido demonstrado que as ações da Mademoisellebikini.com não estão na origem desse prejuízo.

A Mademoisellebikini.com não assume qualquer responsabilidade em caso de download de vírus informáticos a partir deste Site.

Além disso, as fotografias e ilustrações que acompanham os Produtos no Site não têm valor contratual e, portanto, não comprometem a responsabilidade da Mademoisellebikini.com.

Artigo n.º 14: Propriedade Intelectual

A Mademoisellebikini.com detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os conteúdos acessíveis neste Site, nomeadamente textos, imagens, sons, dados, fotografias, vídeos, logótipos, marcas, designações, separadores, funcionalidades e qualquer outro material ou software, os quais são protegidos por direitos detidos por ela ou pelos seus parceiros terceiros (doravante designados "Componentes do Site").

Em geral, a Mademoisellebikini.com concede ao Cliente um direito gratuito, pessoal, não exclusivo e não transferível de acesso e utilização do Site, sujeito à sua aceitação e ao respeito destes Termos e Condições. Todos os outros direitos são expressamente excluídos sem o consentimento prévio da Mademoisellebikini.com por escrito.

Qualquer reprodução parcial ou total, especialmente para fins publicitários ou comerciais, bem como qualquer adaptação, modificação, utilização, transmissão, cópia, redistribuição e/ou exploração, em qualquer suporte e por qualquer meio, de todo ou parte dos Componentes do Site, é estritamente proibida, exceto com a autorização expressa prévia por escrito da parte da Mademoisellebikini.com.

Além disso, o Cliente não está autorizado a modificar, melhorar, editar, traduzir, descompilar, desmontar ou criar uma ou mais obra(s) derivada(s) a partir das Componentes do Site (total ou parcialmente), a menos que essa possibilidade tenha sido expressamente concedida pela mademoisellebikini.com ou pelos proprietários da(s) Componente(s) do Site, no âmbito de um acordo separado.

Qualquer uso indevido do Site ou de uma das suas Componentes será objeto de uma ação legal visando preservar os direitos da mademoisellebikini.com.

Por fim, todos os comentários do Cliente, as suas sugestões e, de forma geral, todas as suas contribuições (doravante designadas por "Contribuições"), no âmbito do uso do Site, permanecem sua propriedade.

No entanto, sujeito às disposições legais em vigor, o Cliente autoriza desde já a mademoisellebikini.com, a nível mundial e de forma exclusiva, a usar, reproduzir, modificar, adaptar, conceder, explorar as Contribuições em todos os suportes conhecidos ou desconhecidos até à data, sem restrições e de forma gratuita, durante todo o período dos direitos de propriedade intelectual que protegem, se aplicável, as suas Contribuições.

Artigo n.º 15: Força Maior

A Mademoisellebikini.com compromete-se, dadas as tecnologias atuais, a manter nas melhores condições possíveis as ofertas propostas no Site.

No entanto, a mademoisellebikini.com não é responsável por interrupções no Site e nas suas ofertas devidas a casos de força maior, ações de terceiros, do Cliente, bem como a eventos imprevisíveis relacionados com a tecnologia.

As partes concordam, sem limitação, que são considerados, nomeadamente, casos de força maior, caso fortuito ou ação de terceiros, os danos originados por: catástrofes naturais, incêndios, inundações, relâmpagos, sobretensões elétricas, greves, interrupções no fornecimento elétrico, falhas na rede de telecomunicações, guerras civis ou estrangeiras, tumultos ou movimentos populares, ataques terroristas, restrições regulamentares relacionadas com a prestação de serviços de telecomunicações, perda de ligação devido a operadores públicos e privados dos quais a Empresa depende.

Esses casos de força maior suspendem as obrigações da mademoisellebikini.com, mencionadas nestes Termos e Condições, durante todo o período da sua existência.

No entanto, se um caso de força maior tiver uma duração superior a três (3) meses, qualquer uma das partes terá o direito de rescindir o contrato, após o envio de uma carta registada com aviso de receção, a comunicar essa decisão.

No caso de um dano causado exclusivamente pela culpa da mademoisellebikini.com, a compensação não poderá exceder o montante total pago pelo Cliente no âmbito do contrato.

Artigo n.º 16: Lei Aplicável - Resolução de Litígios

Estes Termos e Condições estão sujeitos à lei francesa.

A língua do presente contrato é o francês. As partes comprometem-se a resolver amigavelmente qualquer litígio relacionado com os serviços da mademoisellebikini.com abrangidos pelos Termos e Condições.

Em caso de desacordo persistente, o litígio será da competência dos Tribunais de Paris (França), incluindo em caso de pluralidade de réus.

Artigo n.º 17: Consequências da Nulidade de uma Cláusula

Se uma ou mais disposições destes Termos e Condições forem consideradas inválidas por lei ou regulamento, ou declaradas como tal por decisão definitiva de um tribunal competente, serão consideradas não escritas, mantendo as outras disposições destes Termos e Condições toda a sua força e efeito, não podendo afetar a validade ou a continuidade das relações contratuais como um todo, a menos que se trate de uma cláusula que era determinante para uma das partes na data de celebração das relações contratuais.

Nesse caso, a mademoisellebikini.com e o Cliente deverão negociar de boa-fé para substituir essa cláusula por uma cláusula válida que reflita a sua vontade inicial.

Artigo n.º 18: Serviço de Apoio ao Cliente

Para qualquer informação ou pergunta, o serviço de apoio ao cliente do mademoisellebikini.com está à sua disposição através do email info@mademoisellebikini.com